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Id
134251
CNPJ
Fornecedor 09.104.436/0001-03: HID IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, aplica a pena de Advertência, devido o Descumprimento de Obrigação Contratual com base na Lei 8.666/93, Art. 87, uma vez que não respondeu os Ofícios de nºs 771 e 772, de 09/12/2013, vários contatos através de tratativas por telefone, sem êxito, caracterizando descaso com os tratos públicos conforme se observa em lista extensa de prejuízos causados à União em diversos Órgãos. Inadimplência na entrega dos materiais conforme Nota de Empenho 2012NE800879, no valor de R$1.988,00, decorrente do Pregão Eletrônico nº 28/2012 - Ata de registro de Preços nº 126/2012.
Número do Contrato
Ata de Registro de Preços
Número do Processo
21084.000459/214-
Unidade Cadastradora
130122: COMISSAO EXEC.DA LAVOURA CACAUEIRA
Órgão
22000: MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - MAPA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
18/07/2014