VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    132728

    Descrição

    PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS E/OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SOCIO(A) MAJORITÁRIO(A), PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, DE 29/5/2014 A 28/5/2019, CONFORME PROCESSO Nº 0006301-51.2013.8.19.0050, DO PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CARTÓRIO DA 2ª VARA, EM QUE É TRATADO PELO OFÍCIO N° 1452/2014/OF, DE 3 DE JUNHO DE 2014.

    Número do Processo

    04300003476201482

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    29/05/2014

    Data final

    28/05/2019