VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    132205

    Descrição

    PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS E/OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO(A) MAJORITÁRIO(A), PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS, DE 19/12/2012 A 18/12/2015, CONFORME PROCESSO Nº 0001481-93.2013.8.22.0003, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA JARU, EM QUE É TRATADO PELO OFÍCIO N° 1.144/2014/2ªVC, DE 4 DE JUNHO DE 2014.

    Número do Processo

    04300003408201413

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    19/12/2012

    Data final

    18/12/2015