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Id
130097
CNPJ
Fornecedor 05.695.725/0001-65: BETANIA SERVICOS GERAIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
As alegações apresentadas pela contratada, em sede de defesa prévia, frente a notificação via Carta nº 42/2014-7ª/SR decorrente da redução indevida de salários de empregados vinculados ao contrato em tela, não foram acatadas, conforme Parecer do Fiscal, ratificado pelo assessoria jurídica e confirmado pelo Superintendente, decidindo-se então pela manutenção da penalidade.
Número do Contrato
7011002013
Número do Processo
59570000064201311
Unidade Cadastradora
195012: 42A DE DESENV.DOS VALES DO S.FRANC E PARNAIBA
Órgão
22203: COMPANHIA. DES. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
21/05/2014
