-
Id
130006
CNPJ
Fornecedor 12.374.388/0001-70: CIA FLECHA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
ATO.SEA Nº048/2014 - O Secretário de Administração do TST, resolve, Aplicar à empresa CIA FLECHA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.,inscrita no CNPJ 12.374.388/0001-7, a penalidade de MULTA, no valor total de R$ 1.009,24, que corresponde à soma dos valores de R$ 33,48, R$ 166,07, R$ 326,88 E R$ 482,81, já glosados respectivamente no pagamento das Notas Fiscais n°s 2917, 3008, 3097, 3248 e 3470,em razão do atraso na entrega do objeto das Notas de Empenho 2013NE000089 e 2013NE000745, caracterizando inexecução parcial da contratação, por ofensa ao item 10.2, e com apoio no item 20.2, do Edital do PE 067/2012, c/c os artigos 86 e 87, da Lei 8.666/93.
Número do Contrato
PE 067/2012
Número do Processo
501.268/2012-3
Unidade Cadastradora
80001: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
ATO.SEA Nº048/2014 - O Secretário de Administração do TST. Resolve, Aplicar à empresa CIA FLECHA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA.,inscrita no CNPJ 12.374.388/0001-7, a penalidade de MULTA, no valor total de R$ 1.009,24, que corresponde à soma dos valores de R$ 33,48, R$ 166,07, R$ 326,88 E R$ 482,81, já glosados respectivamente no pagamento das Notas Fiscais n°s 2917, 3008, 3097, 3248 e 3470,em razão do atraso na entrega do objeto das Notas de Empenho 2013NE000089 e 2013NE000745, caracterizando inexecução parcial da contratação, por ofensa ao item 10.2, e com apoio no item 20.2, do Edital do PE 067/2012, c/c os artigos 86 e 87, da Lei 8.666/93.
Valor da Multa
R$ 1.009,24
