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Id
128731
CNPJ
Fornecedor 41.205.907/0001-74: FRANCISCO AUGUSTO SANTOS BRASIL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 23 do Estatuto vigente, resolve aplicar à empresa FRANCISCO AUGUSTO SANTOS BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 41.205.907/0001-74, a sanção de MULTA conforme determinação da Portaria nº 2228/2013 e previsão contida no Art. 12, inciso I e II, alínea "c", da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 42/2012, conforme apurado por meio do Processo Administrativo nº 23077.035943/2013-98.
Número do Contrato
ARP 42/2012
Número do Processo
23077035943201398
Unidade Cadastradora
153103: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Órgão
26243: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 326,70