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Id
128474
CNPJ
Fornecedor 11.205.406/0001-27: J DE MOURA VALE
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 23, do Estatuto Vigente RESOLVE aplicar à empresa J DE MOURA VALE, inscrita no CNPJ sob nº 11.205.406/0001-27 as sanções de MULTA e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo período de 2 (dois) anos, conforme apurado no Processo Administrativo nº 23077.009286/2014-12 e determinadas pela Portaria nº618/2014-R.
Número do Contrato
SRP Nº 4/2012.
Número do Processo
23077.009286/2014
Unidade Cadastradora
153103: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Órgão
26243: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Penalidade de impedimento de licitar revertida para advertência conforme teor da Portaria 1.714/2014-R.
Prazo
1
Data inicial
07/04/2014
Data final
06/04/2016
