VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    127508

    Descrição

    PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS E/OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, DE 14/11/2013 À 13/11/2018, CONFORME SENTENÇA. PROCESSO Nº051.2000.000312-2. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.COMARCA DE PIRPIRITUBA-PB. OFÍCIO N° 186/2014, DE 1 DE ABRIL DE 2014.

    Número do Processo

    03000001445201417

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/11/2013

    Data final

    13/11/2018