-
Id
127506
Descrição
PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS E/OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, DE 13/03/2014 À 12/03/2019, CONFORME SENTENÇA. PROCESSO Nº3135-62.2009.811.0021. AUTOS Nº28704. PODER JUDICIÁRIO, COMARCA DE ÁGUA BOA-MT. OFÍCIO N° 208/2014, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
Número do Processo
03090000398201414
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Órgão
91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Alteração de dados incorretos.
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
13/03/2014
Data final
12/03/2019
