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  • Id

    126461

    CNPJ

    Fornecedor 00.707.468/0001-10: RD MOVEIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    ATO.SEA.Nº032/2014, de 17/03/2014 - Aplicação de multa no valor de R$ 6.451,50, proporcional ao valor de aquisição dos 14 sofás entregues com 23 dias de atraso, caracterizada inexecução parcial do pactuado, por ofensa ao "caput", da Cláusula Oitava - Dos Prazos, e ao inciso I, "caput", da Cláusula Doze - Das Obrigações da Contratada, e com apoio na Subcláusula sexta da Cláusula Quinze - Das Penalidades sobre a Contratada, do Contrato do PE-059/2012-A2, c/c o artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

    Número do Contrato

    501.555/2012

    Número do Processo

    PE-059/2012A2

    Unidade Cadastradora

    80001: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Órgão

    15000: JUSTICA DO TRABALHO

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 6.451,50