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Id
126332
CNPJ
Fornecedor 13.057.768/0001-43: TERRITORIO DO LIVRO COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de multa moratória, conforme previsto no item 10.1 do Contrato STJ nº 15/2013 e item 13.1 do Pregão Eletrônico, bem como no art. 86 da Lei 8.666/93, devido ao atraso na entrega do material objeto na nota de empenho nº 559/2013, relativo às notas fiscais nº 28, 29, 30, 32, 38 e 39 de 2013. MULTA RECOLHIDA.
Número do Contrato
STJ nº 15/2013
Número do Processo
STJ nº 4121/2013
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Órgão
11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Correção no valor da multa, na data da aplicação da multa e números das notas fiscais e alteração do motivo.
Valor da Multa
R$ 401,94
