• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 125694


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    125694

    CNPJ

    Fornecedor 38.079.778/0001-00: CAVALHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 6 meses, conforme previsto nos itens 18.5 e 18.8 do edital do Pregão Eletrônico nº 106/2012 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, devido ao inadimplemento contratual referente à Nota de Empenho nº 1740/2013.

    Número do Contrato

    não se aplica

    Número do Processo

    9346/2013

    Unidade Cadastradora

    50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

    Órgão

    11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Exclusão de informação complementar.

    Prazo

    1

    Data inicial

    19/02/2014

    Data final

    18/08/2014

Acesso a Informação