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Id
125446
CNPJ
Fornecedor 89.108.054/0001-89: PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de penalidade por descumprimento do subitem 7.1.13 do termo de contrato - Não atendimento das solicitações feitas pela fiscalização e descumprimento da norma coletiva da categoria e do §1º do Art. 193 da CLT - Pagamento incorreto do adicional de periculosidade.
Número do Contrato
TC0105-SV/2011/0013
Número do Processo
AA114/GCSU-3/2014
Unidade Cadastradora
125081: CENTRO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DE PORTO ALE
Órgão
20213: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 9.030,36
