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Id
124307
CNPJ
Fornecedor 09.027.395/0001-90: LCC MOVEIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
ATO SEA n.º 006/2014. O Secretário SEA/TST resolve, aplicar a penalidade de Advertência em Razão do atraso de 6 dias na entrega de tablados, caracterizando a inexecução parcial do contrato, por ofensa ao inciso I, da Cláusula Doze - Das Obrigações da Contratada, com apoio da Subcláusula primeira, cláusula Quatorze - Das Penalidades Sobre a Contratada, do Contrato PE 075/2013, c/c os artigos 86e 87 da lei 8.666/93.
Número do Contrato
PE-075/2013
Número do Processo
502.960/2013-6
Unidade Cadastradora
80001: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Órgão
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
Erro material
Data da Aplicação
24/01/2014