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Id
12291
CNPJ
Fornecedor 02.909.530/0001-82: FEDERAL ENERGIA S/A
Tipo pessoa
PJ
Descrição
ESTADDO EVIDENCIADA A SITUACAO DE INADIMPLENCIA E INEXECUCAO PARCIALDO CONTRATO N. 06/2004 OBJETO DO PREGAO 06/2004, PROCESSO N.25225.001.171/2004-84, CONSOANTE O QUE DISPOE AS FLS.234/235, 240/241, 259/260 ,261, 284/285/286 E 290/291 DO PROCESSO ANTES REFERIDO, E TENDO SIDO ASSEGURADO O DIREITO DE DEFESA A CONTRATADA CONFORME SE OBSERVA AS FLS .243 E 260/261, D E C I D O PELA RESCISAO DO CONTRATO E PENALIDADE DEA D V E R T E N C I A E M U L T A DE 10% (DEZ PORCENTO) DO VALORINTEGRAL DO CONTRATO COM RESPALDO NA CLAUSULA DECIMA QUARTA DA ALINEAC DO CONTRATO 06/2004 E COM FULCRO NO CAPUT DO ART.84 INCISOS I E II ,DA LEI 8.666/93; RESSALTAMOS QUE ATE O MOMENTO DA PUBLICACAO DESTA PE-
Número do Processo
252250011710484
Unidade Cadastradora
255017: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PE
Tipo de Ocorrência
