VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    122104

    Descrição

    PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SOCIO MAJORITÁRIO, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DE 09/04/2013 A 08/04/2016, CONFORME AÇÃO CIVEL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 84-46.2010.811.0041, DO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE CUIABÁ – MT – JUÍZO DA VARA ESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR, EM QUE É TRATADO PELO OFICIO Nº 1666/2013, DE 10/01/2014, DO PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE CUIABÁ – MT – JUÍZO DA VARA ESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR.

    Número do Processo

    04300000363201425

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    09/04/2013

    Data final

    08/04/2016