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Id
121522
CNPJ
Fornecedor 03.883.488/0001-30: COMERCIAL P J LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação de suspensão do direito de licitar com o BASM pela não entrega do material contratado, partir da data prevista para adimplemento da obrigação em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e do Item 9 do Pregão 29/BASM/2012.
Número do Contrato
30/2013
Número do Processo
67273004269201278
Unidade Cadastradora
120076: BASE AEREA DE SANTA MARIA
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
SUSPENSÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA POR DECISÃO DO TRF DA 4ª REGIAO, CONFORME OFÍCIO 1173/2014 - PSU-SMA/AGU/AAM DE 11 DE SET. DE 2014.
Prazo
1
Data inicial
06/12/2013
Data final
05/12/2015