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Ocorrência de Fornecedor 121522


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    121522

    CNPJ

    Fornecedor 03.883.488/0001-30: COMERCIAL P J LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação de suspensão do direito de licitar com o BASM pela não entrega do material contratado, partir da data prevista para adimplemento da obrigação em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e do Item 9 do Pregão 29/BASM/2012.

    Número do Contrato

    30/2013

    Número do Processo

    67273004269201278

    Unidade Cadastradora

    120076: BASE AEREA DE SANTA MARIA

    Órgão

    52111: COMANDO DA AERONÁUTICA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    SUSPENSÃO DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA POR DECISÃO DO TRF DA 4ª REGIAO, CONFORME OFÍCIO 1173/2014 - PSU-SMA/AGU/AAM DE 11 DE SET. DE 2014.

    Prazo

    1

    Data inicial

    06/12/2013

    Data final

    05/12/2015

Acesso a Informação