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Id
120936
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Sanção aplicada devido ao descumprimento da Cláusula 3.1, do Contrato STJ n. 213/2006, tendo como fundamento o artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/1993, c/c item 13.4 do Contrato mencionado.
Número do Contrato
213/2006
Número do Processo
158/2011
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Órgão
11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
22/08/2013
Data final
22/08/2014