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  • Id

    120131

    Descrição

    PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DE 14/02/2012 A 13/02/2015, CONFORME PROCESSO Nº 058/1.06.0000944-6, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COMARCA DE NOVA PRATA – VARA JUDICIAL, EM QUE É TRATADO PELO OFÍCIO N° 534/2013, DE 27/11/2013, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – COMARCA DE NOVA PRATA – VARA JUDICIAL.

    Número do Processo

    03000006180201354

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    91100: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Impedido de Licitar

    Sim

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/02/2012

    Data final

    13/02/2015