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Id
119635
CNPJ
Fornecedor 17.185.331/0001-46: SANETEC SANEAMENTO E SERV TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa equivalente a 10% do valor contratual.
Número do Contrato
Contrato n°19.2012
Número do Processo
01514001610201245
Unidade Cadastradora
343013: SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN MINAS GERAIS-MG
Órgão
20411: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Conforme Despacho 142/2014 - PRESI/IPHAN da Presidente deste Instituto e Ofício GAB/IPHAN/MG 0396/2015 da Superintendente desta unidade, foi mantida a penalidade de aplicação de multa de 10% sobre o valor do contrato, pela inexecução deste.
Valor da Multa
R$ 8.425,48
