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Id
119135
CNPJ
Fornecedor 11.544.447/0001-48: POLLYMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Diretor-Geral do TRE-PB, considerando o contido no Processo nº 62.949/2012 TRE-PB, tendo em vista que a entrega em atraso dos item solicitados através da Ordem de Compra nº 141/2012 e a não entrega dos itens solicitados através da Ordem de Compra nº 027/2013, caracterizou o descumprimento das obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 71/2012 TRE-PB, resolve aplicar à empresa POLLYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ 11.544.447/0001-48, a penalidade de MULTA MORATÓRIA DE R$ 387,50 (trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)correspondente a 10% do valor da Ordens de Compra nº 14/2012 e 027/2013 TRE-PB.
Número do Contrato
2013NE000256
Número do Processo
62949/2012 TRE-PB
Unidade Cadastradora
70009: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 387,50