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Id
118967
CNPJ
Fornecedor 72.173.164/0001-21: CLINSUL MAO DE OBRA E REPRESENTACAO LTDA - MASSA FALIDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O TRE-RS comunica que aplicou a penalidade de multa, no valor de R$ 247,82, com fundamento nas disposições constantes na cláusula 13.3, letra b.1, itens 2 e 12 da Tabela 2, do Contrato n. 18/2012, em virtude de descumprimentos de cláusulas contratuais (Processo Administrativo Eletrônico n. 2.449/2011). A Exma. Sra. Desembargadora-Presidente deste Órgão negou provimento ao recurso apresentado.
Número do Contrato
18/2012
Número do Processo
2.449/2011
Unidade Cadastradora
70021: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Equívoco número do processo
Valor da Multa
R$ 247,82
