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Id
118904
CNPJ
Fornecedor 05.092.156/0001-63: UNIC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade aplicada em decorrência do descumprimento de obrigações contratuais, referente ao contrato firmado em 05/01/2010, Pregão Eletrônico 64/2009, bem como das obrigações avençadas no Terceiro Termo Aditivo ao contrato em questão, determinada pelo EXMO Sr. Desembargador Presidente Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça.
Número do Processo
409/2012
Unidade Cadastradora
70015: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
A penalidade é contada a partir da data da publicação no DOU (oficio circular n° 312/SG/2013 do Conselho Nacional de Justiça)
Prazo
1
Data inicial
08/11/2013
Data final
07/11/2015
