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  • Id

    118071

    CNPJ

    Fornecedor 09.263.279/0001-70: AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Conforme decisão de fl. 61 aplicada a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no inciso I do art. 87 da Lei 8.666/93 c/c Cláusula 18ª, item 18.1, subitem 18.1.1, alínea “a”, do Edital do Pregão Eletrônico nº 046/2011-RP. Consoante decisão de fls. 88/89, recebido Recurso no efeito devolutivo e mantida a decisão pelo CJF da 3ª Região (fls. 106/116) sendo publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região conforme certidão de fl. 122. Não houve manifestação do(s) interessado(s), conforme certidão de fl. 127, ocorrendo coisa julgada administrativa.

    Número do Processo

    07869/2011

    Unidade Cadastradora

    90017: JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SP

    Órgão

    12000: JUSTICA FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Data da Aplicação

    22/09/2011