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Id
116786
CNPJ
Fornecedor 05.696.288/0001-02: LIVRARIA INOVACAO CULTURAL COMERCIO DE LIVROS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade de multa moratória aplicada com fundamento no art. 86 da Lei n. 8.666/93, e nos itens 3.1, 3.1.1, cláusula terceira e nos itens 9.1 e 9.5, cláusula nona do Contrato STJ n. 5/2012, devido ao atraso na entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 111/2013 e das NFs n. 4979 e 4980 de 2013. Obs.: MULTA PAGA.
Número do Contrato
005/2012
Número do Processo
332/2013
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Órgão
11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 51,68
