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  • Id

    115552

    CNPJ

    Fornecedor 13.668.643/0001-50: BAS COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Houve o descumprimento de obrigação contratual, deixando a contratada (A Empresa BAS Comércio LTDA-ME) de cumprir a obrigação pela qual se propôs, conforme estabelecido no item 7.1.1, do Edital do Pregão SRP nº 009/2011 (Inexecuçao Total do Contrato), uma vez que não houve até a presente data a entrega do objeto do contrato, quer seja, 09 (nove) Talabartes de nylon com 01 (um) gancho para surdo. Neste sentido, a luz dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, aplicáveis nas decisões administrativas, entendemos que deva ser aplicado a Empresa BAS Comércio LTDA-ME, a “advertência por escrito”, na forma estipulada no contrato.

    Número do Contrato

    2012NE800174

    Número do Processo

    64432002682201311

    Unidade Cadastradora

    160227: 15ª COMPANHIA DE INFANTARIA MECANIZADO

    Órgão

    52121: COMANDO DO EXERCITO

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Motivo

    Editado em razão de erro de edição no texto.

    Data da Aplicação

    30/09/2013