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Id
114929
Descrição
Advertência em consonância com a Nota Técnica 29/2012-3400, de 30/11/2012, às fls. 228 dos autos, c/c parágrafo 2º do art. 63 e art. 65, ambos da Lei 9.784, de 29/01/1999. A empresa infligiu a letra "f" da cláusula 5º do Contrato nº 9/2011.-TB
Número do Contrato
09/2011-TB
Número do Processo
347/2012
Unidade Cadastradora
925150: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
Órgão
41000: MINISTERIO DAS COMUNICACOES - MINC
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
24/09/2013