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  • Id

    113957

    CNPJ

    Fornecedor 33.000.118/0001-79: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 102/2011. MULTA DE 0,1% DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA CADA DIA DE ATRASO, CONFORME ARTS. 3º E 41 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,ARTS. 4º E 14 DO DECRETO Nº 3.555/2000, ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E ART. 11 DA LEI ESTADUAL Nº 6.474/2002.

    Número do Contrato

    102/2011

    Número do Processo

    2201/2012

    Unidade Cadastradora

    925803: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A

    Órgão

    93420: ESTADO DO PARA

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    4: null

    Motivo

    DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 102/2011. MULTA DE 0,1% DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA CADA DIA DE ATRASO, CONFORME ARTS. 3º E 41 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93,ARTS. 4º E 14 DO DECRETO Nº 3.555/2000, ART. 7º DA LEI Nº 10.520/2002 E ART. 11 DA LEI ESTADUAL Nº 6.474/2002.

    Impedido de Licitar

    Não