-
Id
113672
CNPJ
Fornecedor 06.629.745/0001-09: NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA, através do Diretor Geral, Dr. Luiz Antônio Santini R. da Silva, resolveu aplicar à Novafarma Ind. Farmacêutica Ltda – CNPJ: 06.629.745/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar com base no artigo 7º da Lei 10520/02, devidamente publicado no DOU de 06/09/2013. A penalidade é resultado da constatação de irregularidades, ocorrido no processo nº 25410.001483/2012, através do processo administrativo nº 25410.002803/2013.
Número do Processo
25410002803/2013
Unidade Cadastradora
250052: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
O INCA, representado pelo seu Diretor Geral, vem promover a suspensão dos efeitos de penalidade administrativa imposta contra a empresa Novafarma Indústria Farmacêutica LTDA - CNPJ: 06.629.745/0001-09, resultado da apuração dos autos do processo de aquisição no. 25410.001483/2012, averiguado através do processo administrativo de no. 25410.002803/2013. Tal decisão fora determinada diante da tempestividade do pleito de reconsideração proposto pela empresa Novafarma Indústria Farmacêutica LTDA, em 11/09/2013, fls 28/54 do processo de punição no. 25410.002803/2013, até a data de finalização dos trabalho de análise de todo o material apresentado.
Prazo
1
Data inicial
06/09/2013
Data final
05/09/2014
