• Id

    113147

    CNPJ

    Fornecedor 84.013.994/0001-70: ROSERC - RORAIMA SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretária de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica à empresa ROSERC – RORAIMA SERVIÇOS LTDA a penalidade de advertência, decorrente de descumprimento contratual, com fundamento no art.87, I, da Lei 8.666/93 e item 6.2, alíneas “d”. “e”, “f”, “g” e “i” do Termo de Referência/Projeto Básico n.º 070/2010, bem como por desobediência à Cláusula Terceira, itens “i”, “l”, “q’, “r” e “s” do Contrato n.º 049/2010, conforme publicação no DJe, edição nº 5056, de 22.06.2013.

    Número do Contrato

    049/2010

    Número do Processo

    2011/9242

    Unidade Cadastradora

    925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

    Órgão

    93620: ESTADO DE RORAIMA

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Data da Aplicação

    21/06/2013