• Id

    11216

    CNPJ

    Fornecedor 02.717.699/0001-30: R N MARQUES ARAUJO

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº0930/2010,DOU Nº137 DE 20/07/2010,APLICAR-LHE A PENA DE MULTA(R$195,00) DE 10% DO VALOR DO CONTRATO2007NE901369,R$1.950,00,BEM COMO SUA RESCISÃO,FACE Á ENEXECUÇÃO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESTA INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DO CONTRATO(NOTA DO EMPENHO),TUDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 DO DECRETO 5.450/05ARTIGO 9º DA LEI 10.520/2002 C/C O INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI 8.666/93 E SUBITEM 12.1.3 DO EDITAL DE PREGÃO Nº145/2007,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNÃO.

    Número do Processo

    009349/2007

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II