-
Id
11216
CNPJ
Fornecedor 02.717.699/0001-30: R N MARQUES ARAUJO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº0930/2010,DOU Nº137 DE 20/07/2010,APLICAR-LHE A PENA DE MULTA(R$195,00) DE 10% DO VALOR DO CONTRATO2007NE901369,R$1.950,00,BEM COMO SUA RESCISÃO,FACE Á ENEXECUÇÃO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESTA INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DO CONTRATO(NOTA DO EMPENHO),TUDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 DO DECRETO 5.450/05ARTIGO 9º DA LEI 10.520/2002 C/C O INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI 8.666/93 E SUBITEM 12.1.3 DO EDITAL DE PREGÃO Nº145/2007,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNÃO.
Número do Processo
009349/2007
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência