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Id
111998
CNPJ
Fornecedor 33.000.118/0001-79: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicar às empresas que compõe o CONSÓRCIO SMP PE 62/2012 VOZ E DADOS, com amparo no subitem 9.1.2 do TC nº 0091-PS/2012/0001, firmado em 23/08/2012, com lastro legal no artigo 87, §2º, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista o descumprimento de cláusulas contratuais, conforme registro nos autos do processo e motivação apresentada no Ato Administrativo nº 3175/TIRS-1/2013.
Número do Contrato
TC0091-PS/2012/0001
Número do Processo
3175/TIRS-1/2013
Unidade Cadastradora
125001: INFRAERO CENTRO CORPORATIVO/SEDE
Órgão
20213: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 11.258,42