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  • Id

    110099

    CNPJ

    Fornecedor 40.326.381/0001-18: SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU, POR MEIO DO ACORDÃO N° 1.699/2013 –TCU-PLENARIO, DE 03/07/2013, INFORMA A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DE 03/07/2013 A 02/01/2014, PROCESSO TC-028.833/2012-0, CONFORME OFÍCIO Nº 1.341/2013-TCU/SECEX-RJ, DE 04/07/2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DO RIO DE JANEIRO.

    Número do Processo

    04300004430201308

    Unidade Cadastradora

    200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO

    Órgão

    3000: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: Determinado

    Motivo

    O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU/RJ, COMUNICA, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1.907/2013-TCU/SECEX-RJ, DE 02/09/2013, EFEITO SUSPENSIVO EM RELAÇÃO AO ITEM 9.3 DO ACÓRDÃO 1.699/2013-TCU, PROFERIDO NO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO TC 028.833/2012-0, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE APRECIAÇÃO DE MÉRITO PELO COLEGIADO DESSE TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.(04300.005978/2013-67)

    Impedido de Licitar

    Não

    Prazo

    1

    Data inicial

    03/07/2013

    Data final

    02/01/2014