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Id
109937
CNPJ
Fornecedor 13.057.768/0001-43: TERRITORIO DO LIVRO COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade de multa moratória, com fundamento no art. 86 da Lei 8.666/93, e no item 13.1 do Pregão n. 220/2012 e na cláusula 10.1 do Contrato STJ n. 15/2013, devido ao atraso na entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 20/2013. Obs.: MULTA PAGA.
Número do Contrato
15/2013
Número do Processo
4121/2013
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Órgão
11000: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Acréscimo de informações
Valor da Multa
R$ 75,07
