• Id

    10989

    CNPJ

    Fornecedor 02.677.045/0001-20: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Excelentíssimo Desembargador Presidente do TRE-DF aplicou a multacontratual prevista no art. 86 da Lei 8.666/93 à empresa HORUSTELECOMUNICAÇÕES LTDA, em decorrência de atraso injustificado naentrega do objeto, nos termos do parecer da douta Assessoria Jurídicada Presidência, fls. 67 a 70.Determinou, ainda, a anotação no SICAF, com lastro na InstruçãoNormativa n 05, de 21 de julho de 1995, alterada pela InstruçãoNormativa n 01/2001 do Ministério do Planejamento, Orçamento eGestão.

    Número do Processo

    20962006

    Unidade Cadastradora

    70025: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    8: Legado