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Id
108566
CNPJ
Fornecedor 93.008.647/0001-40: PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento de cláusula contratual relativa à segurança do trabalhador (cláusulas quinze e dezessete, "c" do Contrato TRT 125/09).
Número do Contrato
Contrato TRT 125/09
Número do Processo
00038614120125040
Unidade Cadastradora
80014: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 23.953,33
