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Id
107731
CNPJ
Fornecedor 11.205.406/0001-27: J DE MOURA VALE
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme parecer nº 361/2013/PF - IFRN/PGF/AGU, aplica-se à empresa J DE MOURA VALE – ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 03 (três) meses, em decorrência da não entrega do material relacionado na Nota de Empenho 2012NE800246, conforme apurado por meio do Processo administrativo nº 23035.011538.2013-71.
Número do Contrato
2012NE800246
Número do Processo
23035011538201371
Unidade Cadastradora
158366: INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS CURRAIS NOVOS
Órgão
26435: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO R.G.DO NORTE
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
CONFORME AUTORIZAÇÃO DIREÇÃO GERAL PROCESSO 23035.020190.2013-11 A PENALIDADE SERÁ SUBSTITUÍDA POR ADVERTÊNCIA. HAJA VISTA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA CONTRATADA E PARECER 392/2013/PF-IFRN/PGF/AGU
Prazo
1
Data inicial
17/06/2013
Data final
16/09/2013
