• Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
  • Acessibilidade
  • Alto Contraste
  • Alto Contraste
  • Mapa do site
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para a navegação 2
  • Ir para o rodapé 3

API de Compras Governamentais

  • Perguntas frequentes
  • Contato
  • O que são API's
  • Documentação Automática
  • Documentação Legível
VOCÊ ESTÁ AQUI:
Módulos
  • Compras sem licitação
  • Contratos até 2020
  • Contratos a partir de 2021
  • Fornecedores
  • Licitações
    • Pregões
  • Materiais
  • PGC
  • Serviços

Ocorrência de Fornecedor 106398


  • xml
  • json
  • csv
  • Id

    106398

    CNPJ

    Fornecedor 04.989.056/0001-71: AZUL EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Rescisão Unilateral do Contrato, com aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 16.728,00 (dezesseis mil, setecentos e vinte e oito reais) de acordo com o estabelecido nas alíneas "a" e "j" do subitem 9.1.1 da Cláusula Nona do Contrato c/c alínea "b" do subitem 8.1.2.2 do mesmo instrumento e inciso I do art. 79 da lei 8.666/93.

    Número do Contrato

    0098/2010

    Número do Processo

    WEB 3230/2011

    Unidade Cadastradora

    925936: ECT - DIRETORIA REGIONAL SAO PAULO METROPOLIT

    Órgão

    49280: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 16.728,00

Acesso a Informação