-
Id
105438
Descrição
PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO E DE RECEBER BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS PELO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, CONTADOS DE 12/11/2012 A 11/11/2015, CONFORME PROCESSO Nº 1372/04 DA 2a VARA – SEÇÃO CÍVEL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE TAQUARITINGA, EM QUE É TRATADO PELO OFÍCIO AGU/PSU/RAO/cmb-897/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013, DA da ,bNº 1.995/2013/AGU/PRU3/G4/mfh, de 02 de maio de 2013, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM RIBEIRÃO PRETO/SP.
Número do Processo
03090000451201304
Unidade Cadastradora
200999: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
Órgão
20114: ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO AGU
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
12/11/2012
Data final
11/11/2015
