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Id
104950
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0326-90: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Sanção de Advertência - Por descumprimento do item 1.1 do Acordo de Níveis de serviço do anexo II do Termo de Referência, Contrato Administrativo nº 29/2012.
Número do Contrato
29/2012
Número do Processo
71000079824201201
Unidade Cadastradora
550005: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Órgão
55000: MINIST.DESENV.ASSIT.SOCIAL FAMI. COMBATE FOME
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
A sanção a ser aplicada e de Multa e de advertência.
Data da Aplicação
07/05/2013
