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Id
104537
CNPJ
Fornecedor 05.655.158/0001-13: INDUSTRIA DE AGUA MINERAL IBIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O MPDFT, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA CONSULTORIA JURÍDICA EXARADO NO PARECER Nº 165/2013 – CONJUR/DG, APLICOU À EMPRESA INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIÁ LTDA., A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, POR FORÇA DO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR, ALÍNEAS “C”, “D” E “E”, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ O PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO I, DA CLÁUSULA DÉCIMA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013, BEM COMO O ARTIGO 87, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93.
Número do Processo
08190.058993/1391
Unidade Cadastradora
200009: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Órgão
34000: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
03/04/2013