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Id
102281
CNPJ
Fornecedor 11.205.406/0001-27: J DE MOURA VALE
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme Portaria nº464/2013-Gabinete do Reitor da UFRN, aplica-se à empresa J DE MOURA VALE - ME as sanções de MULTA e SUSPENSÃO do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 12 (doze) meses, em decorrência da não entrega do material relacionado na 2012NE801342, conforme apurado por meio do Processo Administrativo nº23077.054687/2012-57.
Número do Contrato
PR 124/2011-UFRN
Número do Processo
23077054687201257
Unidade Cadastradora
153108: HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES DA UFRN
Órgão
26243: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
De acordo com a Portaria nº 1.438/2013 Gabinete do Reitor, susta-se os efeitos da 464/2013-R, bem como suprime-se o registro das sanções de MULTA e SUSPENSÃO da empresa J DE MOURA VALE-ME, junto ao SICAF e CIEIS, haja vista que a Diretoria Administrativa do HUOL eximiu a Reclamada da responsabilidade pela não entrega dos produtos relacionados na Nota de Empenho nº2012NE801342 ao cancelá-lo antes da aplicação das penalidade ora revisadas, conforme apurado no Processo Administrativo nº23077.054687/2012-57.
Valor da Multa
R$ 47,76
