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Id
101911
CNPJ
Fornecedor 01.529.978/0001-08: NETOPAN IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Pró-Reitoria de Gestão e Governança resolve aplicar à empresa NETOPAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, CNPJ nº 01.529.978/0001-08, a penalidade de multa no valor de R$ 12,99, com base no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no contrato administrativo nº 42/2012 através do processo administrativo nº 23079.003169/13-56.
Número do Contrato
42/2012
Número do Processo
23079003169201356
Unidade Cadastradora
153115: MEC-UFRJ-UNIVERSID.FED.DO RIO DE JANEIRO/RJ
Órgão
26245: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 12,99