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Id
94296
CNPJ
Fornecedor 08.043.652/0001-15: ATILA CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Trata-se de penalidade de Advertência imposta pela portaria nº. 2.338 de 15 de maio de 2012,por ter a apenada descumprido o disposto no art. 3º, § 9º da Lei Complementar nº. 123/2006 e o art. 11 do Decreto nº. 6.204/2007, § 9º, bem como ao Capitulo III do Edital de Concorrência Pública nº. 03/2010/IFMA
Número do Contrato
03/2011
Número do Processo
23249014014201164
Unidade Cadastradora
158128: INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. DO MARANHÃO
Órgão
26408: INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TEC. DO MARANHãO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Motivo
O registro anterior não tinha feito referencia aos dispostivos legais descumpridos, o que restou imperiosa a retificação.
Data da Aplicação
15/05/2012
