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Id
78158
CNPJ
Fornecedor 05.054.633/0001-04: KIMICALBINO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE LABORATORIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
FUNDAMENTO: ART. 7, DA LEI 10.520/02 E ART. 28, DO DECRETO 5.450/05. A EMPRESA FOI IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR APÓS NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE OFÍCIO, ENVIADA POR CORREIOS, COM COMPROVAÇÃO DE ENTREGA ATRAVÉS DE A.R. FOI DADO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E MESMO ASSIM A EMPRESA, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO ENTREGOU O MATERIAL FALTANTE DO EMPENHO Nº 2011NE801674 DO PREGÃO 069/2011 CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL. A PENALIDADE TERÁ EFEITO A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.U, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DO MATERIAL EM SUA TOTALIDADE.
Número do Processo
23090003207201131
Unidade Cadastradora
153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG
Órgão
26263: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
NO DIA 23/01/2012 A EMPRESA ENTREGOU O MATERIAL FALTANTE E A UFLA RETIROU O IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR.
Prazo
1
Data inicial
04/01/2012
Data final
03/01/2017