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Id
67909
CNPJ
Fornecedor 29.739.737/0009-60: ELEVADORES OTIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O MPDFT, DE ACORDO COM O PARECER N° 242/2011 - CONJUR/DG, APLICOU EM DESFAVOR DA EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA., A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, POR FORÇA DO EVIDENTE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORRÊNCIA DA NÃO PRESTAÇÃO DO REFORÇO DA GARANTIA EXIGIDA NA CLÁUSULA QUARTA DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/DG/MPDFT/2009, CONFORME PRECONIZADO NA CLÁUSULA NONA, § 2°, INCISO I, DO REFERIDO INSTRUMENTO CONTRATUAL, COMBINADO COM O ARTIGO 87, I, DA LEI 8.666/93.
Número do Processo
08190152311/10-10
Unidade Cadastradora
200009: MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
Órgão
34000: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
19/05/2011
