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Id
6201
CNPJ
Fornecedor 01.401.276/0001-44: CLAUDEMILSON CAITANO DOS SANTOS
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº 1533/2010,DOU Nº239 DE 15/12/2010,APLICAR A PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELOPRAZO DE 06(SEIS)MESES A PARTIR DE 15/12/2010,REPRESENTADO PELO NOTA DE EMPENHO 2009NE901228,SEM PREJUIZO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CABIVEL,FACE Á INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ,TUDO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 87 DA LEI 8.666/93 E SUBITENS 12.1,12.1.6,12.2,12.2.2 E12.5DO EDITAL DE PREGÃO Nº 241/2009 DO PROCESSO MENCIONADO,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,DE ACORDO COM O 1ºDO ARTIGO 109 DA LEI 8.666/93.
Número do Processo
005885/2009
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Data inicial
03/01/2011