• Id

    6201

    CNPJ

    Fornecedor 01.401.276/0001-44: CLAUDEMILSON CAITANO DOS SANTOS

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº 1533/2010,DOU Nº239 DE 15/12/2010,APLICAR A PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELOPRAZO DE 06(SEIS)MESES A PARTIR DE 15/12/2010,REPRESENTADO PELO NOTA DE EMPENHO 2009NE901228,SEM PREJUIZO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CABIVEL,FACE Á INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ,TUDO COM FUNDAMENTO LEGAL NO ARTIGO 87 DA LEI 8.666/93 E SUBITENS 12.1,12.1.6,12.2,12.2.2 E12.5DO EDITAL DE PREGÃO Nº 241/2009 DO PROCESSO MENCIONADO,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,DE ACORDO COM O 1ºDO ARTIGO 109 DA LEI 8.666/93.

    Número do Processo

    005885/2009

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    03/01/2011