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Id
57129
CNPJ
Fornecedor 76.535.764/0001-43: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONTRATO RG 36.645/2004 E OUTROS - MEDIANTE O OFICIO SUPGA/GACOM-023656, DE 15/07/2003, O SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) APLICOU NO FORNECEDOR A SANçÃO DE ADVERTêNCIA, CUMULATIVAMENTE A DEMULTA DE MORA, DEVIDO A TRANSTORNOS CAUSADOS E EXTRAPOLAçãO DE LIMITEDE TOLERâNCIA, CONFORME APURADO PELA SUPRE EM PROCESSO E COM FUNDAMENTO LEGAL EM CLAUSULAS CONTRATUAIS E NO ART. 87, INCISO I, DA LEI 8.666/1993, RESPEITADOS OS PRAZOS E RECURSOS CONFERIDOS EM LEI.
Número do Processo
120320000322004
Unidade Cadastradora
808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
26/05/2006
