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Id
49811
CNPJ
Fornecedor 41.533.829/0001-37: F. A. SOARES DOS SANTOS REFRIGERACAO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM DESPACHO DATADO DE 20DE ABRIL DE 2009, APLICOU À EMPRESA F.A. SOARES DOS SANTOS ME. A PENADE SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PRAZO DE 2 ANOS,COM FULCRO NO ART. 7º DA LEI 10.520/2002, E ART. 28 DO DEC 5450/2005DEVIDO AO NÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 5 APARELHOS DE AR CONDICIONADO.
Número do Processo
285/2008
Unidade Cadastradora
60001: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Órgão
13000: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Em razão da inclusão da data final da aplicação da penalidade.
Impedido de Licitar
Sim
Prazo
1
Data inicial
18/05/2009
Data final
17/05/2011