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Id
44231
CNPJ
Fornecedor 23.607.112/0001-00: J AGUIAR DE SOUSA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL CONSTANTE DA NE Nº 1486/02, TOTAL DE 3 DIAS (0,1% AO DIA), FUNDAMENTO LEGAL ART. 86 DA LEI 8666/93 EITENS 12.1 E 12.4 DO EDITAL DO PREGAO 040/02, TOTALIZANDO R$ 0,57 (CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
Número do Processo
1326/2003
Unidade Cadastradora
70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Tipo de Ocorrência
